Será q alguem pode me ajudar, no processo do meu marido está assim , mas não tenho acesso a advogado e não entendi nada.
Data AndamentoTipo IncidenteTipo AndamentoObservação
15/06/2011OutrosAutos no PrazoAGDA EXPED. COMUTAÇÃO
09/06/2011Comutação das PenasAutos no M.P.
27/05/2011IndultoAutos na Defensoria Pública
26/05/2011IndultoAutos no M.P.
20/05/2011Comutação das PenasAutos no M.P.
04/05/2011OutrosAutos Aguardando Cumprimento de Penas
18/04/2011Sindicância – Falta GraveAutos na Defensoria Pública
Muito obrigada, aguardo resposta.
O Significado de AGDA EXPED. COMUTAÇÃO . Aguarda expedição de comutação de penas.
Comutação de Penas é a substituição de uma pena restritiva de liberdade por uma pena alternativa, restritiva de direitos, como por exemplo a prestação de serviços à comunidade ou doação de alimentos para instituições de caridade.
Comutação é a substituição, troca de uma pena por outra. Seu marido está com pena restritiva de liberdade e, pelo visto, esta pena será substituída. Este foi o último andamento do processo na vara de execuções penais. Agora, tem q aguardar a publicação para ver qual pena será a substituta da privação de liberdade. Se prestação de serviços a comunidade ou doação de alimentos.
Não dá para falar mais sobre o processo pq vc não colocou o nº do mesmo. O q vc escreveu foram os últimos andamentos.
Está aguardando a comutação da pena.De restritiva de liberdade,(prisão) por uma pena restritiva de direito, ou pagamento de multa.
Está aguardando a expedição da Comutação, ou seja, a substituição de uma pena a cumprir com a prisão, por uma alternativa mais branda. É a substituição de uma pena restritiva de liberdade por uma pena alternativa, restritiva de direitos, como por exemplo a prestação de serviços à comunidade ou doação de alimentos para instituições de caridade. Geralmente são concedidas para condenações de até 4 anos onde o réu é primário.