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Anônimo(a)

o que significa no julgamento do INSS?

“acordam os membros da Primeira Câmara de Julgamento do CRPS, em conhecer do recurso e dar-lhe por provimento, por maioria, de acordo com voto do relator e sua fundamentação”?

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1 Answer

  1. Brevemente, recurso é toda medida tomada contra alguma decisão.

    Câmara é uma divisão do Tribunal Federal, composta por julgadores que dão tratamento a recursos.

    Conhecer recurso = concordar que o recurso atendeu aos requisitos para seu julgamento.

    Dar provimento é conceder ao recorrente aquilo que ele pediu. Geralmente, a reforma da sentença.

    Concluindo, alguma das partes recorreu de alguma decisão e o Tribunal concordou com seus argumentos, atendendo a seus pedidos.

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