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Anônimo(a)

Pergunta sobre excludentes de ilicitude?

se o comandante nao autorizar o sniper a atirar e ele, mesmo assim, em estrito cumprimento do dever legal e legitima defesa atirar, ainda será excluida a ilicitude caso ele cometa homicídio contra o opressor?

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1 Answer

  1. Estrito cumprimento não é excludente neste caso, pois não existe profissão que tem o dever legal de matar alguém. Legitima defesa putativa a terceiros é mais cabível, porém se o atirador for militar, ele vai responder por insubordinação grave e ficará preso do mesmo jeito. Veja três exemplos das excludentes de ilicitude e entenda a diferença:
    Legítima defesa – João ataca José com uma faca, este para se defender, reage à agressão e fere João.
    Estrito cumprimento do dever legal – João, médico, por força da sua profissão, necessita causar uma lesão no paciente José, com o fito de operá-lo.
    Estado de necessidade: João e José dividem um barco prestes a naufragar, existe apenas um colete salva-vidas a bordo, João, para salvar sua vida, mata José e fica com o colete.
    Abs.

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