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Anônimo(a)

por que o federalista não apoia o gonverno misto?

por que o federalista não apoia o gonverno misto?

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3 Respostas

  1. porque eles acreditam que os problemas sao isoladas e devem cada um decidir o problema de cada estado sem a intervençao do governo que tem lei nacional.

  2. Alguns lugares de fato federalistas como Canadá, Austrália e EUA ratificam a
    importancia de “federalizar” países de grande dimensão. Em 1824, ao ser promulgada nossa primeira Constituição Federal centralizamos o poder fiscal no Legislativo, na Câmara dos Deputados, que fixava anualmente as despesas públicas e repartia a contribuição direta. A receita e a despesa da Fazenda Nacional eram da alçada do Tesouro Nacional e os tributos exigidos eram os MESMOS do tempo do IMPÉRIO, permaneciam, assim, a má distribuição de renda, a desigualdade e a injustiça na tributação dos produtos. Um herança do nosso longo status de colônia.

    ▫ “Paul Hugon (apud MORAES, 1996), afirma que no relatório do Ministério da Fazenda de 1831, consta que o açúcar era taxado cinco vezes; a aguardente oito; o tabaco, seis; o gado, seis; e o algodão, três vezes. Os tributos eram lançados e arrecadados sem método, sem racionalidade e uniformidade, e foram mantidos inúmeros tributos idênticos, apenas com a denominação diferente, até hoje”.

    Oitra pasagem interessantissima:

    ▫ “A falta de harmonização das legislações editadas pelos entes públicos resultou em problemas e conseqüências fiscais e judiciais, além de contrariar os mais relevantes princípios constitucionais do direito tributário, tais como a isonomia tributária, a capacidade contributiva e a igualdade entre os contribuintes e, em especial, a finalidade social do tributo que, dentre outras circunstâncias, acarretou, como conseqüência, a falta de consciência fiscal do consumidor, a concorrência desleal entre as empresas e a chamada “guerra fiscal” pfomovida pela União, nos estados da federação e também entre os municípios.”

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