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gente tenho 14 anos e se eu pedir para meus pais me emancipar eles fazem isso mas quero saber se com 14 anos pode? e se puder me tira uma duvida uma menor emancipada pode trabalhar com qualquer cargo e recebendo um salario bom? 10 pontos p/ qm me responder
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Para as duas perguntas a resposta é a mesma :
Não.
E quanto é o salário bom para vc?
Vc. está na idade de se preparar.
Com estudo e aprendizado.
Por isso não abandone a escola,o conhecimento.
É atraves dele que vc. vai se tornar uma pessoa
melhor do que já é.
Boa sorte.
Não e
não.
De acordo com os incisos II, III, IV e V do parágrafo único do artigo 5º do Código Civil, a pessoa poderá ser emancipada, desde que se case, adquira um emprego público, cole grau em ensino superior, esteja em exercício de emprego público efetivo ou apresente uma economia própria, tendo estabelecimento civil ou comercial ou existência de relação de emprego. Porém, somente se tiver a idade de 16 anos. Essa exigência é verificada e mencionada pelo legislador quando se lê especificamente o inciso V ” o menor com dezesseis anos completo”. Só cuidado com o inciso III, pois relaciona somente emprego público (aqueles que trabalham na administração pública indireta – PETROBRAS, BANCO DO BRASIL, CORREIO e outros) e, não cargo público ( administração pública direta – órgão públicos). Mas, pelo inciso V do artigo 5° da Lei 8.112 ( Lei que regulamenta os servidores público civis da União – Governo Federal ) é requisito básico para a investidura em cargo público a pessoa ter idade mínima de 18 anos. Outra forma de se emancipar é pela concessão de pais ou de instrumento público, ou ainda por sentença do juiz. Também, neste caso, é necessário ter 16 anos completos (inciso I do parágrafo único do artigo 5º do Código Civil).