alguém poderia me da uma ajudinha de entender esse decreto?
InstânciaDataDestinatário/LocalTramite ProcessualDocumentoPáginas
2 16/06/2011Dir. de Cadastramento ProcessualEmbargos de Declaracão; petição nº 37773/11, assunto EMBARGOS DE DECLARACÃO, autor Telemar Norte Leste S.A., enviada a Diretoria de Recursos – RO
215/06/2011Dir. de Cadastramento ProcessualEmbargos de Declaracão; petição nº 304620/11, assunto EMBARGOS DE DECLARACÃO, enviada a Diretoria de Recursos – RO
210/06/2011Diretoria de RecursosPublicado Acórdão/Decisão – RO (Doc. com Ass. Digital)ver | baixar
208/06/2011Sexta TurmaSelecionado Acórdão/Decisao para Publicacao – em 10/06/2011 – RO
230/05/2011Sexta TurmaEnviado a Secretaria para Publicacao do Acordao – RO
230/05/2011Gab. Dr. Jorge Berg de MendoncaEnviado Gab. Relator Redacao Acordao – RO
230/05/2011Sexta TurmaJulg:Negou Provimento a Ambos – RO ver | baixar
230/05/2011Sexta TurmaEm Pauta Aguardando Julgamento – RO
225/05/2011Sexta TurmaSelecionado Processo para Pauta – em 30/05/2011 – RO
224/05/2011Sexta TurmaEnv. a Secretaria para Inclusao em Pauta – RO
219/05/2011Gab. Dr. Rogerio Valle FerreiraEnviado ao Juiz Revisor – RO
202/05/2011Gab. Dr. Jorge Berg de MendoncaDistribuicao Original – RO
205/04/2011Subsecretaria de DistribuicaoEnviado a Distribuicao – RO
205/04/2011Dir. de Cadastramento ProcessualAutuado o processo – RO
Pelo que estou entendendo, embora os elemenso sejam muito poucos para se analisar o processo, você ganhou o processo e houve sentença favorável, certo? Porém, eles interpuseram Recurso Ordinário que você também ganhou e agora eles opuseram embargos de declaração que serve para sanar obscuridade, contradição ou algum tipo de omissão no acórdão, bem como também prequestioná-lo para recorrer ao Tribunal Superior.
Espero ter esclarecido ao menos um pouco.
Abraço.