Gostaria de saber qual a diferença de provimento e seguimento, citados nos §§ 1º A e 1º do art. 557 do CPC.
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Não há diferença nenhuma.
“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
§ 1º – A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.
§ 1º Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto: provido o agravo, o recurso terá seguimento.(…)”
RECURSO : Meio que se usa para tentar modificar uma decisão judicial.
Provimento
1.Ato ou efeito de prover; provisão.
2.V. provisão (2 e 3).
3.Cuidado, cautela, prudência.
4.Ato de preencher cargo ou ofício público por nomeação, promoção, transferência, reintegração, readmissão, aproveitamento ou reversão.
5.Jur. Manifestação dos tribunais superiores ao receberem e julgarem favoravelmente o recurso interposto contra decisões dos juízes inferiores.
6.Jur. Instruções ou determinações administrativas baixadas pelo corregedor ao realizar as correições.
É a aceitação de uma situação proposta; Seguimento; aceitação, aprovação; continuação; encaixe, oportuno.
“O juíz negou provimento ao recurso””.
“Houve provimento ao cargo”