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Anônimo(a)

quais sao as proteçoes legais criadas pelo legislador brasileiro, para os salários dos trabalhadores?

quais sao as proteçoes legais criadas pelo legislador brasileiro, para os salários dos trabalhadores?

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1 Resposta

  1. Salário-mínimo como contraprestação mínima
    O empregador não poderá reduzir o salário do empregado, salvo acordo em convenção coletiva.
    Equiparação salarial para todo trabalho de igual valor, independente de sexo.
    Remuneração = salário + gorjetas
    Recebimento antecipado do salário no caso de férias, sendo estas avisadas com antecedência também. Tendo um acréscimo de 1/3 no salário ocasionada pelas férias.
    Horas extras= + 50% por hora.
    E por ai vai.. aconselho à você dar uma olhada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e súmulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para maiores informações.

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