Cadastre-se

Para realizar o cadastro, você pode preencher o formulário ou optar por uma das opções de acesso rápido disponíveis.

Entrar

Por favor, insira suas informações de acesso para entrar ou escolha uma das opções de acesso rápido disponíveis.

Forgot Password,

Lost your password? Please enter your email address. You will receive a link and will create a new password via email.

Captcha Clique na imagem para atualizar o captcha.

Você deve fazer login para fazer uma pergunta.

Please briefly explain why you feel this question should be reported.

Please briefly explain why you feel this answer should be reported.

Please briefly explain why you feel this user should be reported.

PergunteAqui Latest Perguntas

  • 0
Anônimo(a)

Quais são os artigos da Constituição Federal que não podem sofrer emendas?

Quais são os artigos da Constituição Federal que não podem sofrer emendas?

Você precisa entrar para adicionar uma resposta.

1 Resposta

  1. Artigo 60 § 4º CF diz:
    Não sera objeto de deliberação a proposta de emenda tenente a abolir;
    I-a forma federativa de Estado
    II-o voto direto,secreto,universal e periodico;
    III-a separação dos poderes
    IV-os direitos e garantias individuais

    Todos os incisos elencados nesse artigo sao clausulas pétreas,ou seja,todos os artigos referentes a essas materias serão devidamente protegidos,como pressupos o constituinte originario .

Perguntas Relacionadas