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  • 0
Anônimo(a)

Qual é a diferença entre Violência Arbitrária (Art. 322) e Abuso de Poder?

Tanto um como outro falam sobre a prática de violência no exercício da função, mas em alguns casos, existe uma tênue diferença entre eles. Me ajudem, por favor!

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2 Respostas

  1. A diferença está como você bem disse numa linha tênue. A violência Arbitrária é praticada como tal, ou seja violência, já o abuso de poder que está tipificado no art. 422 do cc, diz respeito a um tipo de abuso que te explicarei com um exemplo:
    Imagine o dono de um terreno ao lado de uma casa que não possui passagem (coisa dos nossos novos engenheiros do governo, demarcar um lote sem saída) e o dono do terreno em frente, apesar de saber disto constrõe em seu lote e o fecha não deixando passagem pro vizinho. Bom, o dono do segundo lote está correto, dentro do direito dele? Sim, mas o código civil de 2002 possui uma visão do direito onde a pessoa humana é o mais importante e pautado nos princípios da dignidade da pessoa humana, no principio da boa fé objetiva e no principio da função social do contrato, o dono do imóvel que fechou o vizinho tem a obrigação de deixar um caminho para o outro, sob pena de perder isto na justiça.

    Abraço e espero tê-la ajudado!

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