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PergunteAqui Latest Perguntas

  • 0
Anônimo(a)

Qual é a melhor doutrina de Direito do Trabalho atualmente? E de Direitos Reais?

Boa noite! Como vejo que meus professores não farão por onde nesse semestre, preciso de uma boa doutrina das duas disciplinas. Alguém pode me dar umas dicas? =)

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2 Respostas

  1. Mile!
    A questão é o conflito entre normas internacionais de direitos humanos e normas internas, que se renova com os recentes desdobramentos do DIP e das novas propostas de reforma constitucional, como é o caso da PEC nº 29.

    Sumário: Apresentação / 1. Tratados de Direitos Humanos de Conteúdo Trabalhista / 2. Conflitos entre os Tratados Internacionais Trabalhistas de Cunho Humanitário e a Constituição Federal

    Apresentação

    Este pequeno ensaio visa a expor ao leitor uma questão que representa, hoje, um debate de ponta no direito. A questão é o conflito entre normas internacionais de conteúdo de direitos humanos e normas internas.

    Na verdade, este estudo é antigo, mas se renova com os recentes desdobramentos do DIP e das novas propostas de reforma constitucional, como é o caso da PEC nº 29, que ora tramita no Congresso Nacional (* ver nota de atualização).

    Este artigo vai trazer o entendimento da doutrina e da jurisprudência, bem como as discussões existentes em ambas sobre o tema e demonstrar em que medida os tratados internacionais podem afetar a vida do cidadão brasileiro na sua conduta mais cotidiana, como, por exemplo, quando ele adquire um veículo pelo sistema de le
    asing.

    Continua:http://jus.uol.com.br/revista/texto/5947/principais-discussoes-na-doutrina-e-na-jurisprudencia-sobre-os-tratados-de-direitos-humanos-de-conteudo-trabalhista

    Não é simples a tarefa de fornecer um conceito de direitos reais, ou direitos das coisas, motivo por que não nos propomos a aprofundar ou esgotar tão vasto assunto, cingindo-nos às ponderações essenciais.

    Att.Apto!

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