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A Lei do Ventre Livre foi uma das primeiras leis a abordar a questão da escravidão no Brasil durante o Segundo Reinado. Qual foi o impacto dessa lei sobre a instituição da escravidão e a sociedade brasileira da época? Como ela afetou a vida dos escravizados e os debates sobre a escravidão?
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A Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871 durante o Segundo Reinado, teve um impacto significativo na instituição da escravidão no Brasil. Ela determinava que todos os filhos de escravizados nascidos a partir daquela data seriam considerados livres, embora ainda fossem obrigados a trabalhar como aprendizes até a idade de 21 anos. Isso representou um passo importante na direção da abolição gradual da escravidão no Brasil, pois enfraqueceu a base de escravos que a sociedade dependia para reproduzir a mão de obra escrava. A lei também levou a debates sobre a escravidão e a necessidade de reformas adicionais nas leis de escravidão. Embora a abolição completa só tenha ocorrido em 1888 com a Lei Áurea, a Lei do Ventre Livre foi um marco importante na luta contra a escravidão no Brasil.