QUAL O PRAZO PARA O ALVARA DE SOLTURA?
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Máximo de 24 (vinte e quatro) horas para o cumprimento.
Alvará é assim a melhor notícia que o cliente pode ter em um processo.
Resolução nº 108, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, especialmente o disposto em seu art. 1º, caput, que estabelece o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para o cumprimento dos alvarás de soltura;