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Anônimo(a)

quando é negado provimento a um recurso no tribunal do juizado especial de pequenas causas, temos que pagar o?

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1 Resposta

  1. Sim, mas para entrar com o Recurso no Juizado é necessário pagar todas as custas processuais, que em, 1ª Instância são isentas, caso você perca o Recurso, tem que pagar o advogado da parte contrária, isso se chama sucumbência, agora caso você seja beneficiária da Justiça Gratuíta, é isenta da sucumbência também.

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