Hello,

Para realizar o cadastro, você pode preencher o formulário ou optar por uma das opções de acesso rápido disponíveis.

Welcome Back,

Por favor, insira suas informações de acesso para entrar ou escolha uma das opções de acesso rápido disponíveis.

Forgot Password,

Lost your password? Please enter your email address. You will receive a link and will create a new password via email.

Captcha Click on image to update the captcha.

You must login to ask a question.

Please briefly explain why you feel this question should be reported.

Please briefly explain why you feel this answer should be reported.

Please briefly explain why you feel this user should be reported.

PergunteAqui Latest Questions

  • 0
Anônimo(a)

quando um processo já foi julgado em duas instância e é pedido um recurso especial significa o ultimo recurso?

isto quer dizer que é o ultimo recurso ou tem mais?

You must login to add an answer.

3 Answers

  1. Campanha “Ganhei 2 pontos por não responder nada!”
    ……..|¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨…‡
    ……..|……….2 Pontos …..|||”|””\__
    ……..|__________________|||_|___|)< ........!(@)'(@)""""**!(@)(@)****!(@)

  2. Esse não é o último recurso cabível. O recurso especial cabe quando a decisão do Tribunal de Justiça viola um tratado ou uma lei federal, julga válido um ato de governo local contestado em face de lei federal, ou dá à lei federal interpretação diferente da que foi dada por um outro tribunal.

    Da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, que julga o recurso especial, pode caber ainda “recurso extraordinário” para o Supremo Tribunal Federal, caso a decisão do STJ viole texto da constituição federal. E mesmo que não caiba o recurso extraordinário, pode caber ainda o recurso de “embargos de declaração”, se a decisão do STJ for omissa quanto a algum ponto, ou contraditória/obscura.

    Caso o Tribunal de Justiça entenda que o recurso especial não é cabível no caso (pois há uma série de requisitos a serem atendidos), o recorrente pode pedir ao STJ que aprecie se essa decisão foi correta ou não, e isso se faz em recurso de “agravo de instrumento”.

    Isso sem contar que na fase de execução ainda são cabíveis recursos de “agravo de instrumento”, “recurso especial”, “recurso extraordinário” e “embargos de declaração”. Como vê, são inúmeros os recursos, cada qual para um caso.

Related Questions