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Estou adquirindo um produto desportivo de segurança (CAPACETE), em Lisboa – Portugal, no valor de 300 Euros,o qual me enviarão atraves do CORREIOS, e estou querendo saber qual o custo total.
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Rapa da uma olhada no frete e a taxa de importação a valores acima de 50 dolares é 60% do valor do produto
faz o calculo ai
O Imposto de Importação (II) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal).
O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador.
A alíquota utilizada, depende de ato infralegal, ou seja decreto presidencial, pois sendo extrafiscal, não esta dentro do principio da legalidade (art. 150, I da CF/88). A base de cálculo depende exclusivamente da alíquota a ser utilizada.
A função do Imposto de Importação é puramente econômica, ou regulatória. Por essa razão, a Constituição previu que este imposto não precisa obedecer o princípio da anterioridade: ou seja, alterações nas alíquotas podem valer para o mesmo exercício fiscal (ano) em que tenha sido publicada a lei que o aumentou. Seguem a mesma linha o IE, o IOF, o IPI, as contribuições sociais e os chamados “impostos de guerra” (Art. 150, § 1º da Constituição Federal). Em comum, há o fato de que todos esses tributos são federais.
É um imposto federal, cujo objetivo é regulatório e protecionista. Ele age taxando produtos produzidos no exterior para que não haja uma concorrência desleal com produtos brasileiros. Ou, por outro ponto de vista, para que haja uma concorrência desleal a favor dos produtos brasileiros. Alguns produtos, como componentes eletrônicos de informática, não são fabricados no Brasil, e portanto, tais produtos deveriam ser isentos do imposto, já que não fazem concorrência alguma. Seu fato gerador é a entrada do produto no território brasileiro. Também sofre incidência de imposto uma mercadoria brasileira exportada que retornar ao país. O cálculo do valor do imposto pode ser feito de duas formas: 1) quando houver uma alíquota específica quantidade da mercadoria x alíquota 2) quando não houver uma alíquota específica o valor será estipulado segundo um percentual do valor de mercado da mercadoria. O sujeito passivo do imposto de importação é o importador, pessoa que provocar a entrada de mercadoria estrangeira no território brasileiro. O sujeito ativo é o Estado em que o sujeito passivo estiver estabelecido.
Hoje o Euro ta R$ 1,58 o Dólar ta R$1,59 (segundo o site do terra: http://br.invertia.com/mercados/divisas/ )
O capacete foi 300 Euros o que vai da ai mais ou menos $477.
$50 não paga
$427 vc vai pagar 50% ou seja $213,50.
Então vc vai pagar pra tirar da receita esse valor de $213,50, o que daria hoje em reais R$340,00, mas dependendo do estado tem mais imposto; por exemplo em Minas Gerais tem +18% (+$85,86); como não sei em que estado vc esta, e vc não falou se o frete ta ou não incluso, não sei falar exatamente quando vai ficar lá na hora de buscar, mas a conta é essa, pra entrar no Brasil os 50%, e pra entrar no estado varia muito; sei que o de Minas é o mais alto.
Áha e não esqueça, o imposto é cobrado em cima da mercadoria+frete.
Boa sorte!