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nao quero pagar o absurdo de 1 salario minimo ao advogado para isso nem tao pouco perder meu tempo apelando para a defensoria pública.Alguem sabe se existe lei para um casal sem filhos e sem bens se divorciarem sumario sem advogado ou defensor ? Se sim por favor passe o numero da lei
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Não sei!
1 mínimo tá barato… cobraria mais, mas Resta para vc procurar uma faculdade de direito (gratuíto), ou OAB… tenta estes caminhos… att
Existe sim! É a Lei 11441/07 que trata das separações e divórcios que podem ser feitos em cartório. Vocês precisam, 1º, fazer uma escritura pública em um tabelião, com detalhes (valor e modo de pagamento dos alimentos que um dos cônjuges pagará ao outro ou a dispensa deste pagamento, se há algum tipo de partilha de bens adquiridos durante o casamento, se há mudança do sobrenome da esposa (se volta a usar nome de solteira)…Com essa escritura podem procurar o cartório, mas para ter certeza de que vocês podem fazer isso sem um advogado, procure o cartório de registro civil da sua região, eles têm todas as informações.