Olá, bom dia.
O meu caso é o seguinte, estou com um problema para rescindir um contrato de prestação de serviços. Fechei um contrato num valor total de R$ 40.000,00 em 40x de R$ 1.000,00 (para dois cômodos de móveis modulados) e cancelei o contrato antes mesmo de qualquer início de serviços. (+/- 1 semana).
Estão me cobrando R$ 3.000,00 por rescindir o contrato. Gostaria de saber se eu sou obrigado a pagar essa quantia à empresa ou se tem como recorrer. O que devo fazer? Como devo fazer? Como recorrer?
Aguardo a ajuda de vocês.
tem que olhar no contrato…se constar que a empresa prestadora pode combrar um X valor ou percentual caso o cliente cancele o contrato..e vc assinou o contrato…tem que pagar.
contrato serve para ambas partes,é justo pagar, quando voce assina um contrato ,a empresa ja começa planejamentos para execução dos serviços, como por ex; materiais e muitas outras coisas e é muito ruim, quando ha um cancelamento de contrato para a empresa.
Procon neles!
Nenhuma cláusula de contrato pode ser prejudicial ou desvantajosa para o consumidor. Isto está expresso no Código de Defesa do Consumidor, imprima uma cópia do CDC e assinale o artigo 51, leve até a empresa e diga que senão cancelarem seu contrato sem onus algum, irá entrar na justiça e pedir ressarcimentos ou até danos morais…
Afinal, a empresa sequer executou o serviço…
Boa sorte.
* Art. 51
– São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a
equidade;