Existe alguma legislação no Brasil ou em São Paulo que obrigue o cidadão a manter seu Registro Geral (RG) em bom estado de conservação?
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é bom cuidar se não vai gastar.
Duvido muito que tenha, pois não há nenhuma alteração na Lei Federal 7.116/83, que trata sobre as carteiras de identidade, no que concerne à qualquer assunto. Ademais, compete ao Poder Executivo Federal editar normas complementares afetas à esta matéria, ou seja, muito provavelmente, não há normais estaduais.
Espero ter ajudado.
Abraço.