Se é proibido por lei o trabalho para menores de 16 anos porque tem tantas crianças trabalhando nas novelas?

A partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para os quais a idade mínima é 18 anos. Antes disso, a partir dos 14 anos, é permitido que o adolescente trabalhe na condição de aprendiz. Porém, a Conferência Internacional do Trabalho, de 1973, abre uma brecha para que as crianças possam participar de manifestações artísticas, desde que haja uma autorização da justiça. “A participação de crianças em teatro, programas de televisão ou filmes não é considerado um trabalho regular na medida em que se trata de uma manifestação artística. Mas é preciso um alvará pedindo autorização para a Justiça da Infância e da Juventude”, explica Paulo Afonso Garrido de Paula, professor do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da PUC-SP.

A questão do trabalho do menor no Brasil envolve uma boa dose de preconceito social. Um adolescente que tem vontade de trabalhar, ou para adquirir experiência e aprendizado da própria vida ou para ajudar a família, não o pode legalmente. Da mesma forma, o jovem que ajuda o pai ou a mãe em um pequeno negócio está trabalhando irregularmente, assim como o garoto que vende doces nas ruas.
Essa é a “banda podre” do trabalho infantil, mas faz-se “vistas grossas” para o outro lado das crianças que trabalham em programas de televisão, novelas, etc. Há dois pesos e duas medidas. Muita gente que hoje faz sucesso, quando começou a carreira foi através de trabalho infantil, só que não fazia parte da “banda podre”, que escandaliza legisladores e autoridades porque expõem sua própria incompetência em permitir que a população tenha melhores condições de vida.
A lei não deve ter preconceito social, permitindo para uns e proibindo para outros. Ao pé da letra, nenhum menor de 16 anos pode trabalhar, mas, com relação ao trabalho “chique”, passa despercebido e é aplaudido. Só não pode o garotinho que deseja ou precisa trabalhar. Nesse caso a lei não permite.

Espero ter ajudado!
Melhor resposta?

Não sei te dizer exatamente, não só nas novelas, como na propaganda, no mercado de moda tem crianças trabalhando, que precisam de autorização especial do juizado de menores, e que tem que cumprir determinadas normas. A jornada não pode ultrapassar X horas diárias e semanais, não pode prejudicar os estudos e mais uma série de exigencias que são fiscalizadas.

Beijos meus