ARTIGO 5
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“A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal transgressão.”
Na íntegra:
http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:RO1F2_grCT4J:www.uel.br/cesa/direito/doc/estado/artigos/constitucional/Artigo_Direito_%25C3%25A0_Vida.pdf+%22SEGUNDO+A+CONSTITUI%C3%87AO+FEDERAL+O+DIREITO+A+VIDA+%C3%89+ABSOLUTO%3F+POR+QUE%22&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESjCaVl7oSTW1sWi6VtXy9jXa6J5wQ8FVCsKmmCte2AZGevvKxRkKHcvvkGt0CLSmikN5UjD6vfEzzV2OWZ8ojBhMgHaPxEgaWm2hYzpqwgeuIYvdbk8onag47nubsYx3LJI4fTt&sig=AHIEtbSgzsuQW22-CRtJjkqpYYT8_kGLZA