Pessoal, o caso é sério, responda só se souber do que está falando.
No código civil e no ECA, está previsto que para ser apto a adoção o indivíduo deve ter 21 anos e pelo menos 16 anos de diferença do adotado.
No caso de uma adoção onde está se adotando três irmãos destituídos de uma família de alto risco, ou seja, dificil de ser adotados por que a lei trabalha sem separar irmaos e um desses irmao tem apenas 14 anos de diferença, é possivel que seja aberta uma excessão?
ou
Já ouviu falar de alguma excessão?
Obrigado
Nunca ouvi falar de excessões; mas veja bem, o direito não e imutável e permite ao juiz adequar a lei ao caso concreto. Creio que ele pode perfeitamente, após todas as fases do processo (principalmente levando-se em conta o estudo social) deferir a adoção das crianças. Outro ponto é que o conjuge mais velho (e possivelmente dentro do requisito idade) poderia adotar os menores sozinho. Mas acima de tudo a lei tem que visar o bem-estar dos menores e pode perfeitamente bem suprimir esta “falha” na lei.