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Já avisei várias vezes para minha EX que ela deverá regularizar seu nome, mas ela é muito teimosa. A atitude DELA em não mudar seu nome para o de solteira constitui um crime?
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NÃO. A lei diz q depois da separação a mulher pode voltar a usar o nome de solteira, mas se ela quiser continuar usando o sobrenome do ex-marido pra não ter q refazer documentos não tem problema nenhum. Se vc se sente incomodado com isso, é vc q deve entrar com uma ação na Justiça pra q ela pare de usar seu sobrenome.
Se ficou especificado na homologação de divorcio que ela voltaria a usar o nome de solteira então ela deve mudar os documentos dela.
O fato dela usar os documentos de casada pode ser considerado falsidade ideológica já que o estado civil dela é divorciada.
Isso pode trazer sérios problemas para ela e para vc,pois caso ela trabalhe de carteira assinada e seja mandada embora ela vai receber uma indenização e o imposto de renda pode ir atrás de vc para saber que vc não declarou esse dinheiro,,ou seja,vai sujar para vc,,,
Se ela, no ato da separação judicial, voltou a usar o nome de solteira, deverá tirar 2ª via de todos os seus documentos com o nome de solteira.
Caso ela continue a usar o nome de casada, poderá prejudica-se ao vender ou comprar algo, se tiver conta bancária, se precisar de algum auxílio/benefício junto ao INSS.
A “teimosia” dela não constitui um crime, mas poderá prejudicá-la bastante.