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ola
possuo um terreno de 160 m² e gostaria de construir uma casa popular ,mas na hora de tirar a liucanca de obra fui informado que não poderei construir pois a prefeitura ira construir uma estrada etc… e usara o meu terreno portanto não me deram o alvara de construção se quer uma satifasção de compra dizem que não a previsão deixando eu sem posicionamento isso pode ser feito pela prefeitura ou devem me dar um prazo uma satisfação etc…?????
obrigado
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Já deve existir uma desapropriação em andamento, procure o departamento jurídico da prefeitura para saber. Caso sinta-se prejudicado você pode e deve recorrer a justiça para fazer valer seus direitos.
Sendo objeto de desapropriação, o único direito que tem para reclamar é a justa indenização pelo seu terreno. Assim procure saber o andamento e se arme de provas que poderão serem úteis no futuro como a perda e danos por não iniciar a sua obra. Solicite que a negativa do alvará de construção seja por escrito. Não aceite nada verbal e nem faça nada verbal. Se oriente com um advogado.