Torturadores com os dias contados: STF revê a “Lei da anistia”…Adiós Coturno Noturno!!?

Ao julgar a extradição do major argentino Norberto Raul Tozzo, acusado de torturar e matar 22 presos políticos, no episódio conhecido como Massacre de Margarita Belén, o STF confirmou o entendimento de que o sequestro cujas vítimas ou corpos não tenham aparecido são crimes continuados e que estariam sendo cometidos até hoje.

O Judiciário argentino desafiou e rasgou as Leis de Anistia dos presidentes Raúl Alfonsín e Carlos Menem com esta tese que, agora, pela santa mão de um militar torturador argentino, desaba sobre a consciência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

O sequestro sem vítima ou sem corpo é o crime que pode botar na cadeia toda a linha de comando responsável pelo massacre do Araguaia.

Não adianta mais o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (*), supor que a revisão da Lei da Anistia provocaria uma convulsão social.
Triste papel estará reservado, numa nota de pé de página da história do século 21, a relatoria do Ministro Eros Grau, que anistiou a Lei da Anistia no Supremo e, portanto, os torturadores do regime militar.

Numa nota de pé de página, numa posição inferior, se inscreverá o notável jurisconsulto Sepúlveda Pertence, que defendeu a Lei da Anistia e foi redondamente derrotado na Corte dos Direitos Humanos da OEA.

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