queria saber se com 18 anos ja posso fazer uma transferencia de uma moto para meu nome???
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Michele, com esta idade vc ja pode sim.
Sem nenhum problema, pode ter sim uma motocicleta ou qualquer outro veiculo automotor em seu nome.
Desde que atendendo algumas condições juridicas especificas, mesmo antes de dezoito anos voce já pode ter a posse de um veiculo automotor, um imovel, ou mesmo uma empresa.
O que a lei não permite é que com menos de dezoito anos voce tenha habilitação para conduzir esse veiculo.
Resumindo não existe vinculação entre posse de um veiculo automotor e habilitação para conduzir um veiculo automotor.
Tomás André dos Santos – Tasmotos – Sorocaba – SP