UÉ… LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA MACONHEIRO… E O BOLSONARO NÃO PODE EXPOR SUA OPINIÃO CONTRA OS NÃO HETEROS?

Maioria do STF vota pela legalidade da Marcha da Maconha

Dos oito ministros presentes no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, a maioria deles se manifestou em favor da legalidade da realização de manifestos em prol da descriminalização de drogas. O julgamento sobre o caso ainda não foi finalizado pelos magistrados em Brasília, mas, se nenhum deles alterar seus posicionamentos, eventos como a Marcha da Maconha não poderão ser barrados pelo Poder Judiciário sob o argumento de eventual apologia ao uso de entorpecentes.

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Na sessão plenária de hoje, não votaram os ministros José Antonio Dias Toffoli, que se declarou impedido, e os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ambos em viagens oficiais. A despeito do aval à realização de protestos em favor da descriminalização de substâncias ilícitas, os ministros do STF fizeram a ressalva de que manifestantes não estão autorizados a consumir drogas durante as marchas e protestos.

“É preciso que fique claro que a proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à ação fiscalizatória do Estado. Menos ainda propugna que os manifestantes possam incorrer em ilicitude de qualquer espécie como, por exemplo, consumir drogas”, disse o ministro-relator do caso, Celso de Mello, defendendo a necessidade de se respeitar os princípios da liberdade de reunião e de expressão, ainda que a exaltação de temas relacionados às drogas em movimentos como a Marcha da Maconha seja rejeitada por grupos majoritários.

“O Estado não pode nem deve inibir o exercício da liberdade de reunião ou frustar-lhe os objetivos ou ainda pretender controle oficial sobre o objeto da passeata ou marcha. É perfeitamente lícita a defesa pública da legalização das drogas na perspectiva do legítimo exercício da liberdade de expressão”, opinou o relator. Também favorável à legalidade dos movimentos em prol da descriminalização das drogas, a ministra Cármen Lúcia relembrou que recentemente em Brasília, censurados pela Justiça, manifestantes tiveram de retirar a referência à maconha dos protestos de rua e transformá-los na “Marcha da Pamonha”.

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Esse foi o expediente de hoje do STF.