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Anônimo(a)
Asked: 2011-02-12T09:03:47-02:00

URGENTE…..ECONOMIA E TRIBUTOS?

Sobre Existência, Validade e Eficácia, analise as proposições a seguir:

I. Existência: estar no mundo jurídico. Ocorre com a publicação.
II. Validade: força imponível que a norma tem, isto é, a possibilidade de ser observada. Ocorre junto a publicação ou após a vacância.
III. Eficácia: aplicação ou execução de norma jurídica. Produção de efeitos.

Das proposições acima, estão corretas,

I, II e III.
II apenas.
III apenas.
I e III apenas.
I e II apenas.

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