Preciso de um modelo de “ESCRITURA PUBLICA DE MANUTENÇÃO, SUBSISTÊNCIA E SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL” Não tenho idéia como é redigido este tipo de escritura. Éh para entrarmos com pedido de visto do meu marido com base na união estável, já estamos juntos a um ano e três meses. Ele é lavrado no cartório, mas lá não souberam informar o conteúdo da escritura em relação a este pedido, estamos com uma certa urgência e não encontrei nada no site da Policia Federal. Também gostaria de saber onde se paga a TAXA INDIVIDUAL DE IMIGRAÇÃO. Já escrevi um e-mail para o consulado dele (CONSULADO ALEMÃO – FORTALEZA CE) e ainda não obtive resposta, Pois eles tem a jurisdição do MARANHÃO.
Não é ESCRITURA PUBLICA DE MANUTENÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, É UMA ESCRITURA PUBLICA DE MANUTENÇÃO, SUBSISTÊNCIA E SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL”
VISTO & UNIÃO ESTAVEL… Alguém que já passou por isso poderia ajudar!? Por favorr!?
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Entre no Google e digite: Escritura Declaratoria de Uniao estavel.
Encontrara tudo a respeito,Modelos, e a recpetiva Lei
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Acabei de Consultar o Google e achei o Modelo la.
Podera adaptar com este detalhe especial.,que a finalidade da Escritura e ainda, para Saida e Residencia no exterior ou comprovacao junto a Autoridades Consular.
leia a Lei em questao.,para saber o que abrange esta Lei de Uniao estavel n 10 406 de 10 janeiro 2002.
Site especifico:
http://www.Bancodepeticoes.com
Sobre a taxa, entre no Site do Consulado Alemao em Fortaleza/CE para saber locais e valores.
Na Policia federal so encontra-se assuntos referentes a Passaportes, e Setor de estrangeiros e etc.
Boa Sorte
Prezada Orquidea,
Provavelmente você deve estar entrando com processo de pedido de visto para estrangeiro com base em união estável no CNIg.
A escritura pública de compromisso e manutenção de união estável, é uma declaração feita no cartório atestando que você e seu companheiro tem uma união estável.
A taxa individual de imigração é uma taxa de R$16,93 que deve ser paga (exclusivamente no BB) e para gerar essa taxa deve ir no site : http://www.mte.gov.br depois no ícone – Internacional – Trabalho Estrangeiro e depois GRU.
O consulado Alemão não faz parte desse processo.
Espero ter ajudado.
Pensou em legalização de estrangeiros? Pensou em ISBrazil.
Equipe ISBrazil
http://www.isbrazil.com
[email protected]