A clínica, desde o início de sua atividade, é não optante pelo simples por causa da lei.
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Médicos e Dentistas no Simples Nacional
O projeto de lei 488/2009, de autoria do Deputado Federal Paes de Lira, encaminhado ao congresso nacional em maio de 2009, propõe alterar a Lei Complementar 123/2006, que regula o Simples Nacional.
A alteração proposta prevê a inclusão dos consultórios médicos e odontológicos na lista de prestadores de serviços profissionais albergados pelo Simples Nacional.
Se aprovado, o referido projeto de lei permitirá que médicos e dentistas que possuam sociedades caracterizadas nos termos da referida lei, ou seja, que se enquadrem como micro-empresa ou empresa de pequeno porte, possam recolher os impostos com os descontos legais previstos, que dentre outros, prevê a isenção de PIS e COFINS em alguns casos e também a desobrigação de recolher o imposto da seguridade social referente à parcela da empresa, o que acarreta uma diminuição significativa das obrigações tributárias da sociedade.
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