Astreinte, do latim “astringere”, de “ad” e “stringere”, apertar, compelir, pressionar. Originária do Direito Francês astreinte e a vernácula estringente.
“Astreinte” é a multa diária imposta por condenação judicial. As astreintes no direito brasileiro eram cabíveis apenas na obrigação de fazer e na obrigação de não fazer. Contudo com o advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a redação do art. 287 do Código de Processo Civil passaram a ser admitidas também na obrigação de entrega de coisa. A finalidade da medida é constranger o vencido a cumprir a sentença ou decisão interlocutória de antecipação de tutela e evitar o retardamento em seu cumprimento.
Quanto mais tempo o devedor demorar a saldar o débito, mais pagará.
Temos de atentar, pois as astreintes não se confundem com as perdas e danos porque estas têm valor fixo e exato, proporcional à obrigação inadimplida e a astreinte não tem limite. Só cessa quando cumprida a obrigação.
O Código de Processo Civil Brasileiro acatou a construção jurisprudencial francesa nos artigos 461, 644 e 645.
Afinal, COMO SE PRONUNCIA “ASTREINTE”?
SUEME, eu disse na primeira frase que a palavra vem do LATIM e como se escreve.
PERCEBEU? E então, como se fala?
Primeiro deve-se saber como se escreve isto no idioma original em questão: latim, francês, inglês, etc?
O google Translate tem a resposta!
http://translate.google.com/#la|la|ASTREINTE
clica aí para ouvir a pronúncia.
O google translete não sabe de nada. Pede lá a pronúncia de “impregna” de “impugna”, por exemplo, e ele vai falar “impreguína” e “Impuguína”, ou seja, uma afronta à língua portuguesa. Portanto, fica a dúvida, eu já ouvi uma pessoa falar”astreintes” como se tivesse um til no “e” de “trein”, achei estranho!