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Anônimo(a)

É imprescendivel haver o divórcio para se entrar com a Partilha dos Bens ?

Se alguém já está separado judicialmente,
mas ainda não conseguiu o divórcio, e precisa ter sua parte nos bens do casal
(idosos, sistema antigo, comunhão universal), ela pode pedir a Partilha dos Bens, mesmo sem estar divorciada ou isso só pode ser feito juntamente com o divórcio ???

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3 Answers

  1. A partilha dos bens de um casal, independentemente do regime do casamento, pode ser feita antes de sair o divórcio. Inclusive, na certidão da separação judicial já deve haver menção à partilha dos bens ou, no mínimo, deve ter sido estabelecido o momento em que a mesma será feita.

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