Em relação a CNH definitiva,após a vencimento e solicitação da mesma,você tem sua PPD “recolhida”,e ai você fica sem dirigir ou pode requisitar algum tipo de documento para poder dirigir?E se você tomar uma multa de natureza grave após a requisição da cnh definitiva?
OBS.É muita curiosidade mesmo,é que tenho muito interesse por direito do trânsito,faço direito,mas vejo que há extremamente poucos advogados com algum conhecimento desses pontos e por tabela,sem esses conhecimentos não possuem poder de defender possíveis clientes no assunto.Onde buscar mais info no assunto também seria bom.
Ao aproximar-se do vencimento da PPD o(a) condutor(a), pode, ainda que não tenha vencida a PPD, solicitar a CNH definitiva.
Para este tramite e os demais requisitados, todos tem por lei, ainda que este prazo extrapole, 30 dias para ainda dirigir com sua ppd vencida,
Mas veja é só por 30 dias, independente do que haja, não adquirindo a cnh, definitiva dentro deste prazo, se dirigir sem a posse da cnh, poderá ser autuada por dirigir com exame médico vencido.
Isto ocorre pq, no caso de vencimento a data do exame médico e que valida sua ppd.