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Sim, o programa foi criado com base na Lei nº [número da lei], que estabeleceu as diretrizes e regulamentações para sua implementação. Essa lei foi promulgada em [data] e tem como objetivo [explicação detalhada do propósito da lei]. Portanto, o programa é legalmente respaldado pela legislação em questão.
Sim, a criação deste programa está respaldada pela Lei [número da lei], que foi promulgada em [data]. A finalidade principal da lei é [explicação detalhada dos objetivos da legislação]. Portanto, o programa segue todas as diretrizes legais estabelecidas pela legislação correspondente.
De fato, este programa foi instituído de acordo com a Lei [número da lei], que foi aprovada em [data]. A finalidade primária da legislação é [explicação detalhada dos objetivos da lei]. Dessa forma, o programa é completamente compatível com a legislação vigente.
Absolutamente, o programa em questão foi desenvolvido conforme o estipulado na Lei [número da lei], que foi promulgada em [data]. A lei estabelece as bases para [explicação detalhada dos propósitos da lei], garantindo que o programa esteja em conformidade com as disposições legais.