Dando-se entrada num processo de adoção de criança, este processo teria um limite de prazo, no poder judiciário, para que seja finalizado?
Se positivo, qual é a base legal – legislação – que define este prazo, para que o processo tenha termino?
Accatari, desculpe, mas não concordo, o CNJ me instrui a fazer uma representação por “EXCESSO DE PRAZO” nos termos do:
Regimento Interno do CNJ
Seção VI
Da Representação por Excesso de Prazo
Art. 78. A representação contra magistrado, por excesso injustificado de prazo, para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, poderá ser formulada por qualquer pessoa com interesse legítimo, pelo Ministério Público, pelos Presidentes de Tribunais ou, de ofício, pelos Conselheiros.
Isso posto, deve haver um prazo, como posso fazer uma representação, sem saber o prazo. Estará o processo dentro do prazo (já tem um ano)?
Cláudio, cada caso é um caso. O processo para adoção atualmente está muito simplificado. O interessado em adotar deve procurar uma vara da infância e juventude da sua cidade e pedir habilitação como adotante. O juiz analisa as condições dos adotantes leva em conta a situação geral: estabilidade emocional, afetiva e condições financeiras mínimas. Mas não é preciso ser rico para adotar uma criança.
Depois da análise do pedido, o juiz defere a inscrição do interessado na adoção. Muitas vezes essa demora decorre da inexistência de criança para adotar de acordo com o perfil escolhido por você. Das 80 mil crianças que vivem em abrigos no Brasil, apenas 8 mil estão disponíveis para adoção. A maioria delas tem mais de três anos de idade, muitas são negras e existem vários irmãos que não devem ser separados.
Se você já procurou uma vara da infância e juventude e solicitou sua habilitação como adotante, lá você deve ter sido informado de todos os documentos, que como vc deve saber não contém nada de especial, e depois receberá (talves já deva ter recebido) a visita de assistentes sociais que lhe entrevistarão. Depois de habilitado, resta aguardar o surgimento de uma criança com as características indicadas.
Se vc for um adotante for habilitado e a criança estiver em situação regular no abrigo, o processo não deve demorar muito.
Boa Sorte!!!
Não existe um prazo, tb estou na fila de espera … e me falaram na Vara da Infância e da Juventude que o prazo médio é de 6 anos, talvez um pouco menos porque não fiz tantas exigências, mas varia de região pra região e das suas exigências ok? boa sorte
Cláudio,não existe um prazo certo para que se finalize o processo.
Isto depende de cada juiz.
Luz no seu coração.Abraços.