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PergunteAqui Latest Questions

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Anônimo(a)

Há alguma lei que proíbe que madeireiras e depósitos de areia localizem-se próximo a residências?

Minha casa é vizinha de um depósto de material de construção e o barulho é infernal

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4 Answers

  1. Você tem que consultar a legislação municipal, cada municipio tem uma legislação propria, pois um loteamento urbano é aprovado para residencial ou comercial, industrial geralmente tem uma área especifica, e quem aprova, dá o alvara de funcionamento é o municipio,

  2. A Lei mais provável é a Lei Orgânica do Município ou a Lei ambiental.No caso do barulho eles devem respeitar a Lei do silêncio,mas durante o dia é permitido trabalhar.Caso seja extremamente barulhento consulte o Ministério Público para ver, é bom falar com a vizinhança.

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