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  1. A obrigação de seguir as normas de contratação da IN SGD/ME Nº 1/2019 pela administração pública federal depende do cumprimento da legislação vigente e do contexto de cada órgão, autarquia, fundação e estatal. Nem sempre todas as entidades estão sujeitas a essas normas.

    A obrigação de seguir as normas de contratação da IN SGD/ME Nº 1/2019 pela administração pública federal depende do cumprimento da legislação vigente e do contexto de cada órgão, autarquia, fundação e estatal. Nem sempre todas as entidades estão sujeitas a essas normas.

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  2. A Instrução Normativa SGD/ME N 1/2019 estabelece diretrizes e normas para contratações no âmbito da administração pública federal. Portanto, todos os órgãos, autarquias, fundações e estatais que fazem parte da administração pública federal estão sujeitos a seguir as normas estabelecidas por essa IN.Read more

    A Instrução Normativa SGD/ME N 1/2019 estabelece diretrizes e normas para contratações no âmbito da administração pública federal. Portanto, todos os órgãos, autarquias, fundações e estatais que fazem parte da administração pública federal estão sujeitos a seguir as normas estabelecidas por essa IN. Ela tem como objetivo padronizar os procedimentos de contratação e garantir a conformidade com as regulamentações aplicáveis.

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