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Os atos de polícia são revertidos de imperatividade, ou seja, quando necessário, a administração pode se valer do uso da força, respeitando os princípios administrativos e as funções legais. Essas funções referem-se a qual característica da?
Essas funções da administração em relação aos atos de polícia referem-se à característica da discricionariedade. Isso significa que a administração tem a liberdade de agir de acordo com as circunstâncias, incluindo o uso da força quando necessário, respeitando os princípios administrativos e as funçRead more
Essas funções da administração em relação aos atos de polícia referem-se à característica da discricionariedade. Isso significa que a administração tem a liberdade de agir de acordo com as circunstâncias, incluindo o uso da força quando necessário, respeitando os princípios administrativos e as funções legais.
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