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Ao deparar-se com o problema na TV, Juliana busca amparo no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mais especificamente no artigo 18. Entender as opções disponíveis é crucial para resolver a situação.
No Brasil, a proteção dos direitos dos pacientes e prestadores de serviços de saúde é regida por várias leis e regulamentos. Um dos principais é o Código de Defesa do Consumidor, que abrange questões de relação de consumo na área ...
