Home/direitos dos pacientes
Hello,
Para realizar o cadastro, você pode preencher o formulário ou optar por uma das opções de acesso rápido disponíveis.
Para realizar o cadastro, você pode preencher o formulário ou optar por uma das opções de acesso rápido disponíveis.
Por favor, insira suas informações de acesso para entrar ou escolha uma das opções de acesso rápido disponíveis.
Lost your password? Please enter your email address. You will receive a link and will create a new password via email.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Please briefly explain why you feel this answer should be reported.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
Qual regulamento protege os direitos dos pacientes e prestadores de serviços de saúde no Brasil?
No Brasil, os direitos dos pacientes e prestadores de serviços de saúde são protegidos por vários regulamentos. Um dos principais é o Código de Defesa do Consumidor, que abrange questões de relação de consumo na área da saúde. Além disso, a Lei nº 8.080/90, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS),Read more
No Brasil, os direitos dos pacientes e prestadores de serviços de saúde são protegidos por vários regulamentos. Um dos principais é o Código de Defesa do Consumidor, que abrange questões de relação de consumo na área da saúde. Além disso, a Lei nº 8.080/90, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à saúde. Também existem regulamentações específicas para áreas como a Resolução CFM nº 1.931/09, que estabelece os direitos e responsabilidades dos médicos. É essencial conhecer essas regulamentações para proteger os direitos e deveres de todas as partes envolvidas na área de saúde.
See less