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Gostaria de entender como funciona a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e como ela se desdobra nas diversas esferas do governo. Poderia fornecer mais informações sobre esse processo?
Leis de incentivo são ferramentas legais que visam promover atividades culturais, esportivas, sociais e econômicas. Elas podem ser implementadas em diferentes esferas do governo, ou seja, em âmbito federal, estadual e municipal. Cada esfera pode ter suas próprias leis de ...
