A Constituição de 1824, conhecida como a ‘Constituição Polaca’ por sua semelhança com a Constituição Polonesa, refletiu as ideias políticas e filosóficas do período do Primeiro Reinado no Brasil. Ela foi fortemente influenciada pelo liberalismo moderado e pelo pensamento político iluminista. A Constituição de 1824 estabeleceu um sistema monárquico constitucional, limitando os poderes do imperador e garantindo certas liberdades individuais, como a liberdade de imprensa. No entanto, também manteve a escravidão e estabeleceu restrições censitárias, o que limitava a participação política da maioria da população.