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  1. A obrigação de seguir as normas de contratação da IN SGD/ME Nº 1/2019 pela administração pública federal depende do cumprimento da legislação vigente e do contexto de cada órgão, autarquia, fundação e estatal. Nem sempre todas as entidades estão sujeitas a essas normas.

    A obrigação de seguir as normas de contratação da IN SGD/ME Nº 1/2019 pela administração pública federal depende do cumprimento da legislação vigente e do contexto de cada órgão, autarquia, fundação e estatal. Nem sempre todas as entidades estão sujeitas a essas normas.

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