Gostaria de entender as implicações e penalidades que uma empresa pode enfrentar caso não mantenha o livro de registro de empregados em conformidade com a lei.
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A recontratação de um funcionário após demissão é um tópico importante para compreender as restrições impostas pela legislação trabalhista. Esse prazo é fundamental para que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes das limitações legais.
Gostaria de saber qual é o limite máximo de dias de aviso prévio de acordo com a legislação trabalhista.