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  1. Quando uma empresa não mantém o livro de registro de empregados de acordo com a legislação trabalhista, ela está sujeita a várias consequências. Em primeiro lugar, a empresa pode enfrentar multas e penalidades significativas por descumprimento das regulamentações. Além disso, a ausência de registrosRead more

    Quando uma empresa não mantém o livro de registro de empregados de acordo com a legislação trabalhista, ela está sujeita a várias consequências. Em primeiro lugar, a empresa pode enfrentar multas e penalidades significativas por descumprimento das regulamentações. Além disso, a ausência de registros adequados de empregados pode levar a problemas legais, como ações trabalhistas movidas por funcionários insatisfeitos. Para evitar essas situações, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com as obrigações de registro de empregados e mantenham os registros de forma precisa e organizada.

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  2. O prazo para recontratação após a demissão de um empregado, conforme estabelecido pela legislação até 31 de dezembro de 2020, é de 90 dias a partir da data da demissão. Após esse período, o empregador pode recontratar o funcionário, seja diretamente ou como terceirizado, sem infringir as restriçõesRead more

    O prazo para recontratação após a demissão de um empregado, conforme estabelecido pela legislação até 31 de dezembro de 2020, é de 90 dias a partir da data da demissão. Após esse período, o empregador pode recontratar o funcionário, seja diretamente ou como terceirizado, sem infringir as restrições legais.

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  3. De acordo com a legislação trabalhista, o limite máximo de dias de aviso prévio é de 90 dias. Isso significa que, em certas situações, um trabalhador pode ter direito a um aviso prévio de até 90 dias, dependendo de seu tempo de serviço e outras circunstâncias.

    De acordo com a legislação trabalhista, o limite máximo de dias de aviso prévio é de 90 dias. Isso significa que, em certas situações, um trabalhador pode ter direito a um aviso prévio de até 90 dias, dependendo de seu tempo de serviço e outras circunstâncias.

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