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O que é impugnação ao cumprimento de sentença? Preciso garantir o Juízo, sim ou não, para impugnar?
A impugnação ao cumprimento de sentença é uma medida que permite ao devedor contestar o cumprimento da decisão judicial. A necessidade de garantir o Juízo depende da legislação local e das circunstâncias do caso. Em alguns casos, é necessário prestar uma garantia para apresentar a impugnação, enquanRead more
A impugnação ao cumprimento de sentença é uma medida que permite ao devedor contestar o cumprimento da decisão judicial. A necessidade de garantir o Juízo depende da legislação local e das circunstâncias do caso. Em alguns casos, é necessário prestar uma garantia para apresentar a impugnação, enquanto em outros não. É importante consultar um advogado para entender os requisitos específicos em sua jurisdição.
See lessNo bojo de um processo que tramita sob o rito da Lei 9. 099/95, foi proferida decisão interlocutória por Juízo Singular que prejudica seu cliente. Qual o remédio processual para isso? Por quê?
No caso de uma decisão interlocutória prejudicial em um processo regido pela Lei 9.099/95, o remédio processual adequado é a interposição de um recurso inominado. Isso permite que a parte prejudicada conteste a decisão perante o Juizado Especial e busque sua revisão.
No caso de uma decisão interlocutória prejudicial em um processo regido pela Lei 9.099/95, o remédio processual adequado é a interposição de um recurso inominado. Isso permite que a parte prejudicada conteste a decisão perante o Juizado Especial e busque sua revisão.
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