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Segundo a relatora, no existem ‘bices de natureza legal’. Que funo das comisses tcnicas est indicada nesse comentrio?
A função das comissões técnicas, de acordo com a relatora, está relacionada à análise e resolução de questões que não possuem obstáculos de natureza legal. Em outras palavras, essas comissões são responsáveis por lidar com assuntos que não enfrentam desafios legais, facilitando a tomada de decisõesRead more
A função das comissões técnicas, de acordo com a relatora, está relacionada à análise e resolução de questões que não possuem obstáculos de natureza legal. Em outras palavras, essas comissões são responsáveis por lidar com assuntos que não enfrentam desafios legais, facilitando a tomada de decisões e a implementação de medidas. Elas desempenham um papel crucial na avaliação e recomendação de ações a serem tomadas, garantindo que os processos ocorram sem impedimentos legais significativos.
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