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MINHA MOROU COM UM HOMEM DURANTE 24 ANOS, ELE TEM 2 FILHOS SENDO UM DEFICIENTE, QUAIS SÃO OS DIREITOS DA MINHA MÃE NESSE IMOVEL? ELA ATÉ QUER ENTREGAR O IMOVEL PROS FILHOS, SÓ QUE A FILHA DELE QUER QUE ELA PAGUE A DÍVIDA DE CONDOMINIO QUE O PAI DEIXOU, MINHA MÃE PODE ALUGAR O IMVEL PRA PAGAR ESSA DÍVIDA?
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Esta foi uma União Estável.
Os efeitos patrimoniais da união estável consistem nas conseqüências que este instituto traz economicamente aos companheiros, os direitos que eles adquirem por serem contraentes deste relacionamento. E estes efeitos decorrem do fato de a união estável ser constitucionalmente prevista como uma das entidades familiares.
A meação dos bens comuns adquiridos no decorrer da união estável, os alimentos, e a sucessão hereditária representam os efeitos patrimoniais da união estável. A meação e os alimentos são direitos que apresentam-se da mesma forma tanto para os cônjuges quanto para os companheiros, já a sucessão hereditária se apresenta de forma distinta, beneficiando mais o cônjuge sobrevivente.
Quanto a dívida de condomínio, há que ser negociada e dividida (ou meada) igualmente entre os entes.
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