É permitido usar cameras com audio em creches e escolas para o ensino infantil??
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FAZER IMAGEM DE PESSOAS MESMO CRIANÇAS. E PRECISO DE AUTORIZAÇÃO PREVIA. OK. SE NÃO PODE SER PROCESSADO. DE PREFERÊNCIA INFORME OS PAIS POR ESCRITO E PEÇA A ASSINATURA CONCORDANDO. OK.
Depende da sua finalidade e de onde são encontradas.
Se a finalidade é dar segurança ao pais para vigiarem suas crianças pela internet, sim.
Se é dar segurança ao patrimônio da escola, e acabar filmando as crianças (como segunda finalidade) sim.
Se é para segurança das crianças, mas só a escola tem acesso, sim.
Se é para filmar seus funcionários trabalhando, e utilizar este modo para chamar a atenção dos mesmos, só se o nº de funcionários for muito grande e não existir superior.
Filmar refeitório dos funcionários, entradas de banheiro*, salas médicas*, dentro do banheiro* (*seja de func. ou crianças) está totalmente proibido, podendo dar indenização.
Lembrando que o máximo de tempo que as imagens devam ser guardadas é de 3 meses; o local deve informar aos funcionários quem tem acesso as imagens e qual a finalidade das câmeras.
Acesse o site abaixo para uma leitura mais completa:
http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=568