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  • 0
Anônimo(a)

oi se eu propor uma reclamação trabalhista e ela foi contestada e aguarda decisão, eu posso propor outra igual?

antes de sair a decisão? algeum pode me ajudar…..

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3 Answers

  1. Boa noite,

    Com toda certeza você não pode entrar com uma nova ação, até porque ainda nem saiu a decisão final (sentença) desse seu processo que já está andando.

    Segundo o Código de Processo Civil, entrar com a mesma ação, mesmas partes e pedido, causa o que chamamos de LITISPENDÊNCIA, ocorrendo isso, imediatamente o Juiz de Direito julga extinto o outro processo idêntico e se for o caso aplica multa de má-fé naquele que entrou novamente.

    Pelos dados na sua pergunta, não há como saber o motivo de você querer entrar denovo, já que sua ação está adiantada e somente aguarda a sentença!

    Abraços!

  2. Mesmo que você proponha outra ação idêntica ela não será nem conhecida pela litispendência…isso não é permitido porque não tem pra que julgarem 100 mil vezes o mesmo fato e mesmo que fosse possível todo processo é aberto para a contestação.

  3. Não pode, deve aguardar a sentença.Agoira, se for outra ação contra outra Reclamada, aí sim, poderia fazê-lo.

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